Questão
ID 2341776Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais
Ano: 2017 Banca: Grupo NBS Provas Órgão: Prefeitura Municipal de Luzerna
Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do município de Luzerna - SC, através do Artigo 124 da Lei 164/2017 são deveres do servidor, exceto: