Questão 2341760

Analise o que se afirma abaixo relacionado à solenidade de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público (Artigo 13 da Lei 164/2017):

I. Ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do ato de nomeação.

II. Poderá dar-se mediante declaração ou procuração específica.

III. Só ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Está correto APENAS o que se afirma em: