Questão 234174

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 234174

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exame

Ano: 2023 Banca: UNIRV-GO Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde


A Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, ampliou a proteção legal do meio ambiente ao descrever condutas que podem prejudicá-lo e prever sanções rigorosas tanto na esfera administrativa quanto na penal. Em situações de disputa, a comprovação do dano e sua extensão são fundamentais para a solução do conflito, e a Perícia Ambiental é frequentemente utilizada para investigar e quantificar esses danos. A Perícia Ambiental é um meio de prova regulamentado pelos Artigos 420 a 439 do Código de Processo Civil e também é aplicável a questões legais relacionadas ao meio ambiente. Tendo como parâmetro os seus conhecimentos sobre Perícias Ambientais, avalie as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Alternativas da questão 234174
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