Questão 234121

O laudo pericial, conforme previsto no Código de Processo Civil, deve apresentar a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito e resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, sendo vedado ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

A atuação da perícia ambiental limita-se à investigação de crimes ambientais, não sendo aplicável em processos de licenciamento ou recuperação de áreas degradadas.

Relatórios de fiscalização ou autos de constatação elaborados por agentes públicos, mesmo sem a expertise técnica de um perito, são considerados suficientes pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a caracterização de um dano ambiental.

O juiz é o único destinatário da prova pericial, podendo dispensar sua realização sem que isso configure cerceamento de defesa, visto que sua decisão é soberana e não pode ser questionada em instâncias superiores quanto à necessidade da prova

A perícia ambiental, por ser uma atividade que demanda conhecimento técnico específico, não requer uma abordagem interdisciplinar, sendo a formação jurídica do perito o principal requisito para a validade de seu laudo.