Questão 2341059

Um construtor finaliza a edificação de um prédio residencial e solicita à prefeitura o documento para que os moradores possam ocupá-lo legalmente. Sobre o documento "Habite-se", analise as afirmativas a seguir.

I.O Habite-se é o ato administrativo emitido pela prefeitura que atesta que a edificação foi construída em conformidade com o projeto aprovado e que está em condições seguras de ser habitada.

II.O Habite-se é uma etapa opcional da construção, sendo exigido apenas se o proprietário desejar financiar o imóvel.

III.O fiscal de obras e posturas de obras realiza a vistoria final na edificação como condição técnica indispensável para a liberação ou não do Habite-se.

Está correto o que se afirma em: