Questão 2341041

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2341041

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?

Alternativa A:
Iniciar a obra imediatamente, pois se trata de uma reforma interna de vedação que não afeta a fachada ou a estrutura do imóvel.
Alternativa B:
Solicitar autorização apenas ao síndico do condomínio, caso exista, sem necessidade de aprovação da prefeitura.
Alternativa C:
Apenas comunicar verbalmente o fiscal de obras e posturas de posturas sobre a intenção da reforma, sem necessidade de projeto.
Alternativa D:
Solicitar a aprovação da reforma na prefeitura, apresentando o projeto e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional habilitado.

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Questão 2341041

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