Questão 2340682

O financiamento do SUAS é de responsabilidade única e absoluta da gestão municipal, sendo vedado o repasse de recursos federais para a contratação de orientadores sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

As entidades privadas filantrópicas são as gestoras únicas do SUAS, substituindo o papel da prefeitura na definição das prioridades do plano municipal de assistência social.

O SUAS organiza-se sob a forma de um sistema público não contributivo, cujas ações são de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.

O sistema dispensa a participação dos usuários nos conselhos deliberativos, visando agilizar as decisões técnicas sobre o fechamento de unidades de saúde em bairros periféricos.