Questão
ID 234067Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto n° 10.028/1987 - Regulamenta a Lei n.º 1.532/82, Espaços Ambientais Especialmente Protegidos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um dos papéis fundamentais do CODEAMA, conforme o inciso XII do Art. 5º, é promover a criação de áreas de preservação ambiental pelo Poder Público. Tais áreas devem visar à conservação, proteção ou restauração de locais que apresentem reconhecido interesse: