Questão
ID 234065Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto n° 10.028/1987 - Regulamenta a Lei n.º 1.532/82, Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 6º do Decreto n° 10.028/1987 impõe deveres específicos aos órgãos da administração estadual direta e indireta em relação à proteção ambiental. Sobre essa obrigação, assinale a alternativa correta: