Questão 234046

O Sistema Estadual de Meio Ambiente do Amazonas distribui competências específicas entre seus órgãos para garantir a eficácia da Política Estadual. Sobre as atribuições do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, analise os itens abaixo:

I. Compete a definição da Política Estadual de Meio Ambiente, estabelecendo diretrizes e medidas necessárias.

II. Cabe ao Conselho compatibilizar as políticas, planos e programas nas áreas econômica e social para garantir a conservação ambiental em todos os níveis de decisão.

III. É função do Conselho executar diretamente o licenciamento e a fiscalização do Estado em defesa do Meio Ambiente.

IV. Deve intermediar junto a organismos federais a obtenção de facilidades de créditos para projetos da Política Estadual de Meio Ambiente.