Questão 2339960

Medicina Legal · 2026

Questão

ID 2339960

Disciplina: Medicina Legal

Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal do Médico

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves

No exercício de suas funções, o médico auditor pode vir a responder criminalmente caso sua conduta se enquadre em tipos penais previstos na legislação brasileira, como falsidade ideológica, prevaricação ou corrupção passiva. A gravidade da função de controle exige que o profissional atue com total probidade, ciente das consequências penais de atos ilícitos. Sobre a responsabilidade penal aplicada ao médico auditor, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A inserção de dados falsos em relatórios de auditoria com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante pode configurar crime.
Alternativa B:
O médico auditor está isento de responsabilidade penal caso cometa irregularidades sob ordem verbal direta de seu superior hierárquico.
Alternativa C:
O sigilo médico impede que o médico auditor seja investigado criminalmente por atos praticados durante a análise de prontuários.
Alternativa D:
O crime de prevaricação não se aplica ao médico auditor que atua no serviço público, pois sua função é de natureza puramente técnica.

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