Questão 233989

Tecnologia da Informação · 2026

Questão

ID 233989

Disciplina: Tecnologia da Informação

Assunto: Competências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Diretoria Jurídica do IPAAM possui um rol extenso de competências para assegurar a legalidade dos atos da autarquia. Com base na Lei Delegada nº 102/2007, assinale a competência que NÃO pertence à Diretoria Jurídica:

Alternativa A:
Proposição de ações civis públicas de reparação ou prevenção de dano ambiental.
Alternativa B:
Elaboração de contratos e convênios com o acompanhamento das respectivas publicações.
Alternativa C:
Assistência ao Diretor-Presidente na realização de Audiências Públicas de interesse do Instituto.
Alternativa D:
Direção e coordenação das atividades de pessoal, material e contabilidade em consonância com o Poder Executivo.
Alternativa E:
Instrução da Direção quanto ao exato cumprimento dos julgados e decisões proferidas em processos sob sua responsabilidade.

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