Questão 233984

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 233984

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Delegada nº 102/2007 prevê normas sobre o provimento de cargos em comissão dentro do IPAAM. De acordo com o parágrafo único do artigo 12, qual é a orientação legal para a ocupação desses cargos?

Alternativa A:
Devem ser ocupados exclusivamente por profissionais com doutorado em Ciências Ambientais.
Alternativa B:
Serão ocupados, preferencialmente, por servidores do próprio Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Alternativa C:
Devem ser preenchidos por indicação livre do Governador, vedada a participação de servidores efetivos.
Alternativa D:
Apenas cidadãos sem vínculo anterior com a administração pública podem ocupá-los.
Alternativa E:
Metade das vagas deve ser obrigatoriamente preenchida por membros de ONGs ambientais.

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