Questão
ID 2339781Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 197
Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
O art. 197 da Constituição Federal reconhece que as ações e serviços de saúde possuem natureza de relevância pública, atribuindo ao Estado responsabilidades relacionadas à regulamentação e ao controle dessas atividades.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta.