Questão 2339228

A transmissão de dados ao SNGPC pode ocorrer anualmente sem necessidade de periodicidade mensal, não sendo necessário informar dados de prescritor, paciente ou medicamento dispensado, bastando informar quantidade total de medicamentos controlados movimentados no período sem detalhamento de cada operação de dispensação.

A escrituração de medicamentos controlados no SNGPC é de caráter facultativo sendo opcional para farmácias e drogarias que podem optar por manter escrituração manual em livros de registro sem necessidade de transmissão eletrônica de dados, prevalecendo autonomia do estabelecimento para escolher método de escrituração mais conveniente.

O SNGPC Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados estabelecido pela RDC 22/2014 constitui sistema informatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso de medicamentos controlados conforme Portaria 344/98, tendo como objetivos permitir rastreabilidade, combater desvios e falsificação, monitorar prescrição e consumo identificando prescrições inadequadas ou dependência, fornecer dados epidemiológicos, sendo obrigatória escrituração eletrônica por farmácias com transmissão mensal de dados de entrada, saída, perdas e transferências.

O SNGPC constitui sistema de escrituração manual em livros de registro físicos dispensando uso de sistemas informatizados, não exigindo transmissão eletrônica de dados à ANVISA, sendo suficiente manutenção de livros de registro no estabelecimento para apresentação presencial à fiscalização quando solicitado, não permitindo rastreabilidade em tempo real.