Questão 2339015

A controladoria de uma autarquia federal está elaborando um manual de procedimentos contábeis para orientar sua equipe sobre os critérios de reconhecimento das receitas e despesas públicas. O reconhecimento desses elementos segue o regime orçamentário, que define momentos específicos para considerar arrecadadas as receitas e executadas as despesas, diferindo do regime patrimonial, baseado integralmente no princípio da competência. A correta compreensão desses regimes é essencial para o registro das transações e para a elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.A receita orçamentária é reconhecida segundo o regime de caixa no momento da arrecadação, quando ocorre o efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, independentemente do momento em que ocorreu o fato gerador da obrigação tributária ou contratual que originou aquele ingresso de recursos.

II.A despesa orçamentária é reconhecida segundo o regime de competência integral, sendo registrada no momento em que ocorre o fato gerador da obrigação de pagamento, ainda que não tenha havido o empenho, a liquidação ou o pagamento dos valores correspondentes àquela obrigação assumida pela administração pública.

III.A despesa orçamentária é considerada executada no estágio da liquidação, segundo o regime de competência, quando é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do fornecimento efetivo do bem ou da prestação efetiva do serviço contratado pela administração pública.

Está correto o que se afirma em: