Questão 2338340

NORMAL: é o tipo de ART anotada sem vinculação à outra ART previamente anotada e relativa ao mesmo contrato.

SUBSTITUIÇÃO DE ART: é utilizada quando a ART que está sendo preenchida substitui outra ART do mesmo responsável técnico. A substituição de ART ocorre quando houver necessidade de alterar qualquer informação da ART anterior. Selecionando esta opção, a ART anterior (vinculada) será anulada por substituição de ART.

RENOVAÇÃO DE CONTRATO: é o tipo de ART do mesmo profissional que vinculada a uma ART anteriormente anotada, renova o período de prestação dos serviços contratados. A renovação de contrato ocorre nos casos de ARTs de prestação de serviços rotineiros por prazo determinado (ex.: manutenção de elevadores, de sistemas de ar condicionado, de equipamentos elétricos, inspeção de vasos sob pressão, conservação de estradas, limpeza pública, etc.), em que o prazo de término do contrato tenha findado e o contrato tenha sido renovado por novo período. Selecionando esta opção, a ART anterior (vinculada) será baixada por conclusão da obra/serviço na data de confirmação desta nova ART. A ART deve informar o nome e o registro do profissional e o número da ART que está renovada, aos quais esta nova ART está vinculada.

COMPLEMENTAÇÃO: é o tipo de ART do mesmo tipo ou natureza de serviço, de diversos profissionais, que vinculada a uma ART inicial, complementa os dados anotados no caso em que o aditivo contratual ampliar o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogar o prazo de execução (ou quando (b) houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que impliquem na modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada). A complementação de ART também ocorre quando da possibilidade de anotar em um único formulário, todas as atividades técnicas objeto do contrato.