Questão
ID 2338270Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Três Rios - RJ
Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios
Nos termos da Lei nº 3.156/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ, responda às próximas cinco questões.
Dentre as funções a seguir, qual(is) não se aplica(m) à Contadoria?
1- Providenciar a emissão das declarações para o imposto de renda e efetuar sua distribuição.
2- Elaborar prestações de Contas do Poder Legislativo, através de seus balancetes mensais e balanço geral anual, além de relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos em audiência pública.
3- Desenvolver outras atividades que lhe foram atribuídas pela Presidência, ou pela Secretaria Geral.
4- Promover meios para efetiva transparência, com participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de discussão dos planos do orçamento.