Questão 2338167

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2338167

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Três Rios - RJ

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas seis questões.

Qual alternativa é incorreta?

Alternativa A:
Compete ao Município dar assistência aos idosos, à maternidade e aos excepcionais.
Alternativa B:
O Município de Três Rios é uma unidade do território do Estado do Rio de Janeiro, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e se regerá pela Lei Orgânica e outras que adotar.
Alternativa C:
São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino de Três Rios. O Município não poderá criar novos símbolos, nem modificar os atuais.
Alternativa D:
O Município é dividido em distritos. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.
Alternativa E:
Os bairros constituem as porções contínuas e contíguas do território da sede e possuem denominação própria.