Questão 2338120

Língua Portuguesa · 2020

Questão

ID 2338120

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios

Analise as afirmativas e marque a incorreta.

Alternativa A:
A lei é estruturada em três partes básicas: preliminar, normativa e final.
Alternativa B:
A rubrica ou ementa, resumo de uma lei, deduz os motivos e o objeto da norma. Sua redação deve ser concisa, precisa e clara.
Alternativa C:
A alínea é empregada para desdobrar artigos. É representada por letras maiúsculas.
Alternativa D:
O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Alternativa E:
A lei não deve ser lacunosa ou deficiente, dando margem à elaboração de outras normas tendentes a superá-la, causando confusão no ordenamento jurídico.