Questão
ID 2338068Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios
Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas seis questões.
O art. 3º, da Lei Orgânica, estabelece que a soberania popular se manifesta, na sua plenitude, quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:
I- Pelo sufrágio universal e pelo voto direto.
II- Pelo plebiscito.
III- Pelo referendo.
IV- Pela iniciativa popular do processo legislativo.
V- Pela participação popular em conselhos deliberativos.
Quais itens integram o referido artigo?