Questão 2338068

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2338068

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios


Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas seis questões.



O art. 3º, da Lei Orgânica, estabelece que a soberania popular se manifesta, na sua plenitude, quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

I- Pelo sufrágio universal e pelo voto direto.

II- Pelo plebiscito.

III- Pelo referendo.

IV- Pela iniciativa popular do processo legislativo.

V- Pela participação popular em conselhos deliberativos.

Quais itens integram o referido artigo?

Alternativas da questão 2338068
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