Questão
ID 2338057Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Três Rios - RJ
Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correspondente. São competências da Secretaria Jurídica:
( ) Defender em Juízo, ou fora dele, os atos e prerrogativas da Câmara.
( ) Assessorar diretamente a Presidência da Câmara e por determinação da mesma, aos demais vereadores.
( ) Representar judicialmente a Câmara nas questões em que a mesma for parte.
( ) Emitir pareceres normativos, ou não.