Questão 2338002

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2338002

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Três Rios - RJ

Ano: 2020 Banca: MS Concursos Órgão: Câmara Municipal de Três Rios

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas cinco questões.

Qual alternativa deve ser considerada correta?

Alternativa A:
O Município instituirá sistema municipal de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Alternativa B:
A liberdade de associação profissional, ou sindical, não será assegurada pelo poder público.
Alternativa C:
O Município garantirá a Educação Diferenciada a alunos de ambos os sexos.
Alternativa D:
Compete ao Município, colaborar com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação da criança.
Alternativa E:
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.