Questão 2337897

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2337897

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Trento - SC

Ano: 2018 Banca: Grupo NBS Provas Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento

De acordo com as disposições de criação e atuação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Nova Trento (Art. 2º da Lei 1136/1991), O SAMAE exercerá a sua função em todo o Município de Nova Trento, competindo-lhe com exclusividade:

Alternativa A:
Estudar, projetar e executar, de forma direta e exclusiva, as obras relativas a construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, que não forem objetos de convênios entre a Prefeitura e os Órgãos Federais e Estaduais específicos.
Alternativa B:
Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução de convênios firmados entre o Município e órgãos Federais ou Estaduais para estudos, projetos e obras de serviços públicos de água, esgoto sanitário e de recursos naturais em geral.
Alternativa C:
Administrar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água, esgoto sanitário e resíduos industriais.
Alternativa D:
Lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas dos serviços de água e esgoto e ainda taxas de contribuições que incidirem sobre terrenos beneficiados com tais serviços.

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