Questão 2337543

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 2337543

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios do ES

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

O artigo 9º da Lei Nº 6.534, de 31 de agosto de 2021, do município de Baixo Guandu traz as etapas do licenciamento ambiental. Segundo esta lei, um procedimento inicial do processo de licenciamento é:

Alternativa A:
Protocolar de requerimento de consulta prévia ambiental ao órgão ambiental municipal para definição da lista de documentos necessários para a emissão de licença.
Alternativa B:
Pagar a taxa de licenciamento ambiental, cujo cálculo deve ser feito com base em preenchimento de formulário de enquadramento.
Alternativa C:
Publicar um comunicado em jornal de grande circulação, informando a comunidade em geral sobre o interesse de determinado empreendimento em obter o licenciamento ambiental.
Alternativa D:
Definir dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

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