Questão
ID 2336039Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 312/2021 - Disciplina o Empreendimento Habitacional de Interesse Social - Ehis-cohab e o Empreendimento Habitacional de Mercado Popular - Ehmp-cohab, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Segundo a Lei Complementar 003/2021 – Código de Obras e Edificações, as edificações destinadas ao uso residencial podem ser classificadas como: