Questão
ID 2335887Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 270/2024 - Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, Institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do seguinte trecho da Lei Complementar 003 de 16 de junho de 2021:
Art. 5º. Cabe ao Poder ___________ Municipal ________________ de projetos e ___________ das obras, observando as disposições previstas na legislação urbanística municipal, na legislação ambiental, neste código e sua regulamentação, além da legislação estadual e federal aplicável.