Questão 2335647

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2335647

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 33

Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo

O Município instituirá Regime Jurídico Único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Acerca das previsões da Lei Orgânica referentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Licença-prêmio com duração de seis meses, adquiridas a cada período de dez anos de efetivo exercício no serviço público municipal, ou, para efeito de aposentadoria, a contagem em triplo das não gozadas.
Alternativa B:
Assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade.
Alternativa C:
Assistência e previdência sociais, extensivas ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes.
Alternativa D:
Adicional sobre a remuneração, quando completar trinta e cinco anos de serviço, ou antes disto se implementado o interstício para aposentadoria.

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