Questão 2335490

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2335490

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 97/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos de Saquarema

Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo

De acordo com a Lei Complementar 05/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Carmo/RJ, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A posse ocorrerá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de nomeação.
Alternativa B:
A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com compromisso de bem servir, formalização com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.
Alternativa C:
A posse poderá ser prorrogada, de acordo com a necessidade do servidor, autorizada pelo chefe do Poder Executivo, uma única vez, por mais 15 (quinze) dias.
Alternativa D:
Exercício é a efetiva aceitação das atribuições do cargo.