Questão 2335435

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2335435

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes


Trata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz sua ou desvia, em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Comentado, a definição apresentada é própria do crime de:

Alternativas da questão 2335435
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