Questão 2335299

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 2335299

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Petição Inicial Apta

Ano: 2016 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Câmara Municipal de Miguel Pereira

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Somente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.
Alternativa B:
O réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.
Alternativa C:
De acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.
Alternativa D:
O Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.