Questão 2335145 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - QUADRIX 2023

Questão

ID 2335145

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Alto Paraíso de Goiás - GO

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás

A Lei complementar n.^o31/2019, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências, apresenta, em suas seções, a definição de sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa informação, assinale a alternativa correta com relação ao sujeito passivo da obrigação principal quando este for contribuinte.

Alternativa A:
O sujeito passivo da obrigação tributária é o município.
Alternativa B:
Quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será pessoa física ou jurídica.
Alternativa C:
Quando tiver relação, pessoal e direta, com a prefeitura local ou com o estado-membro, que constitua o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será somente a pessoa jurídica.
Alternativa D:
Tendo ou não relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, desde que, em seu balanço patrimonial, conste tal dívida para com a prefeitura, o sujeito passivo da obrigação tributária será pessoa física ou jurídica.
Alternativa E:
Quando tiver relação, pessoal e direta, com a prefeitura, que constitua o respectivo fato gerador, o sujeito passivo da obrigação tributária será somente a pessoa física.

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Questão 2335145

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