Questão 2334990

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2334990

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Planaltina

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás

Assinale a alternativa que apresenta disposição contrária às estabelecidas pela Lei n. ^o 322/1991.

Alternativa A:
São isentos de qualquer tributo ou emolumento os requerimentos, as certidões e outros papéis que interessem diretamente ao servidor público municipal, ativo ou inativo.
Alternativa B:
Nos dias úteis, somente por determinação do prefeito é que poderão deixar de funcionar as repartições do município.
Alternativa C:
Os instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de servidores municipais terão validade de doze meses, devendo ser renovados após findo esse prazo.
Alternativa D:
A decretação de luto oficial determinará a paralisação dos trabalhos nas repartições públicas do município.
Alternativa E:
É vedada ao servidor a chefia imediata de cônjuge ou parente até o segundo grau, salvo em cargo de livre escolha, não podendo exceder dois cargos.