Questão 2334839

A tramitação tem por objetivo encaminhar ou receber documentos/processos que subsidiem a tomada de decisões.

A guia de remessa deve ser elaborada em duas vias, isto é, a primeira para o órgão expedidor e a segunda para o receptor.

Para registrar a tramitação dos documentos e processos administrativos é facultativa a utilização do Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Poder Executivo Estadual.

Um processo não deve, em virtude de aguarda análise e decisão, ter seu trâmite paralisado, por período superior a 1 ano.