Questão 2334727

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2334727

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Nova Venécia - ES

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Nova Venécia

Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A concessão de licença para tratamento de saúde por período superior a trinta dias dependerá da apresentação de atestado expedido por médico particular ou laudo oficial.
Alternativa B:
Será concedida licença, sem vencimentos, ao servidor convocado para o serviço militar ou outros encargos da segurança nacional.
Alternativa C:
Ao servidor que exerça encargos de chefia ou direção, poderá ser concedida licença com vencimentos e vantagens integrais para promoção de sua campanha eleitoral.
Alternativa D:
O servidor poderá obter licença remunerada em razão de doença em pessoa da família, desde que prove ser indispensável à sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.