Questão 2334668

Língua Portuguesa · 2018

Questão

ID 2334668

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Da Alteração das Leis (Art. 12)

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Nova Venécia

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A alteração da lei poderá ser feita mediante reprodução integral em novo texto, revogação parcial ou por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo.
Alternativa B:
A consolidação das leis consiste na compilação de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, independentemente da revogação formal das leis incorporadas, o que se dá de forma tácita.
Alternativa C:
Os projetos de lei de consolidação não poderão alterar a colocação e numeração dos artigos consolidados.
Alternativa D:
A apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma determinada em Decreto Legislativo específico.