Questão 2334323

Pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

O BPC concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade ou pessoa com deficiência não deve ser computado, para fins de concessão do BPC, a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda que é critério de concessão.

É requisito para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), dispensada a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.

Para os efeitos do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, independente de viverem sob o mesmo teto ou não.