Questão 2333828

O Código de obras, é um instrumento que permite a Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado, garantindo a segurança e estabilidade das edificações, é correto afirmar que:

I - Objetiva o controle da densidade das edificações no solo urbano;

II - Controla os afastamentos mínimos e máximos, seja frontal, lateral e fundos;

III - Aponta as atividades que devem possuir licenciamento ambiental;

IV - Define o tipo de ocupação permitida para cada lote.