Questão
ID 2333814Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do estado que se baseia em ações para garantir o suprimento de necessidades básicas e tem seus princípios determinados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993). O estudo desta lei nos permite analisar as alternativas abaixo e identificá-las como verdadeiras (V) se for ou falsas (F) se não for um destes princípios. Identifique-as e escolha a alternativa correspondente.
(__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
(__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
(__) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
(__) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
(__) Sigilo na concessão dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.