Questão 2333095

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2333095

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Venda Nova do Imigrante - ES

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins

Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM) e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei, assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.

Alternativa A:
registrar as agroindústrias artesanais rurais e as indústrias familiares
Alternativa B:
emitir selo de certificação de origem e sanidade para todo produto alimentício de origem animal e vegetal produzido no município de Domingos Martins
Alternativa C:
notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar a licença, quando forem verificadas irregularidades que comprometam a saúde do consumidor
Alternativa D:
conceder licença sanitária, inspecionar, fiscalizar, proceder a coleta de amostras para exames fiscais e de controle de qualidade

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