Questão
ID 2332899Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibitirama - ES
Ano: 2016 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
No Município de Domingos Martins a composição da fachada é livre, sendo que se houver preferência pelo Estilo Europeu na região onde se pretende licenciar a edificação, o proprietário terá isenção do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU por um período de: