Questão 2330624

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de licitação, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço ou técnica e preço.

Como condição para a participação da licitação, é permitida a exigência de garantia da proposta pelos licitantes.

Em respeito ao princípio da moralidade, é vedada a realização de negociação entre o pregoeiro e o proponente para se obter menor preço.

O Pregão poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor do objeto da contratação.