Questão 2330342

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2330342

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Três de Maio - RS

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 119/2018 - Código de Obras e Edificações do Município, a licença para execução de obra tem validade de:

Alternativa A:
Um ano, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.
Alternativa B:
Dois anos, a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.
Alternativa C:
Cinco anos, a contar da data da licença, não podendo ser prorrogado em nenhuma circunstância.
Alternativa D:
Dois anos, a contar da data do pedido, podendo ser prorrogado mediante interesse do Município
Alternativa E:
Cinco anos, a contar da data da licença, podendo ser prorrogado mediante pagamento das taxas correspondentes.

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