Questão 2330146

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2330146

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Teresina

Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Maria


Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

É vedado ao Município coordenar e orientar os serviços de amparo à maternidade, à infância e aos desvalidos, bem como aos menores abandonados (1ª parte). Compete ao Município estimular programas que contribuam para desenvolver, na juventude, uma consciência crítica e um pensamento criativo, voltados para o bem comum e a justiça social (2ª parte). O Município é responsável por tomar as medidas de higiene social que impeçam a propagação de doenças transmissíveis (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas da questão 2330146
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