Questão
ID 2329737Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Apiaí - SP
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Apiaí
A Lei Municipal nº 079, de 9 de dezembro de 2010, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apiaí. Assinale a afirmativa incorreta sobre o referido estatuto: