Questão
ID 2329675Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Apiaí - SP
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Apiaí
De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO: