Questão
ID 2329412Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento
Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
A CIPA(Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Norma Regulamentadora nº 5 (NR 5), aprovada pela Portaria nº 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Analise as afirmativas abaixo (I, II e III), relacionadas a CIPA, e assinale a que esta correta.
I. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano
II. A CIPA será composta apenas por representantes dos empregados
III. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.