Questão
ID 2328370Disciplina: Direito Penal
Assunto: Dano Qualificado
Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Alagoa Nova
O crime de dano é previsto no Código Penal e também faz parte do rol de crimes combatidos pela guarda municipal, visto os danos que podem ser causados às instalações municipais, desta forma, quando ocorre um crime deste tipo contra o patrimônio da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, estamos tratando de um crime de: