Questão
ID 232780Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 224, Art. 225, Art. 226, Lei Complementar nº 5.158, de 19 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases/MG e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No PAD da GCMC, analise a validade técnica dos itens:
I. Garantido contraditório e ampla defesa.
II. Comissão composta exclusivamente por civis.
III. Prazo de 60 dias, admitida prorrogação.