Questão 232769

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 232769

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 131, Lei Complementar nº 5.158, de 19 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cataguases/MG e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Qual licença é garantida ao guarda municipal estável sem prejuízo da remuneração integral?

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